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21/08/2024 Reunião com os Associados e Labet Exames Toxicológicos
Portaria MTE 612/2024: Principais atualizações e mudanças no exame toxicológico para empresas
No dia 21 de agosto de 2024, na Sala Mára Lucia Cardozo – ACISAP, ocorreu a palestra com o Coordenador comercial - Região Sul, Rafael Albuquerque que abordou a Portaria MTE 612/2024, destacando as mudanças significativas que a legislação trouxe para as empresas no que diz respeito aos exames toxicológicos. A nova portaria reforça a obrigatoriedade dos exames para motoristas profissionais e a inclusão dos laudos admissionais, demissionais e randômicos (novidade) no e-Social, com o objetivo de garantir a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Foram discutidos os prazos estabelecidos para a realização dos exames, as responsabilidades dos empregadores na gestão desses exames, e as implicações legais em caso de descumprimento. A palestra também explorou como as empresas podem se adaptar às novas exigências para minimizar riscos e evitar penalidades.