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| A Comissão de Assuntos Municipais - CAM tem buscado discutir temas que interessam diretamente aos municípios gaúchos e suas comunidades, visando o desenvolvimento do Estado como um todo. Dessa forma, ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, temos a honra de convidar-lhe, para a Audiência Pública da Comissão, conforme segue: Data: 16/07/2013 (terça-feira) Hora: 09h30 Local: Plenarinho – 3º andar ALRS Audiência Pública para tratar do impacto da diferença de alíquotas de ICMS, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que são preponderantes na esfera municipal O Requerimento de Audiência Pública n.º 13/2013, proposto pelo Deputado Miki Breier, foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais em 30 de abril de 2013. Convidados: Câmaras de Dirigentes Lojistas e Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul, FECOMÉRCIO, CRC/RS, Secretário Estadual da Fazenda, Vice-Governador, Ministério da Fazenda e demais autoridades Certos de sua presença, desde já agradecemos. Atenciosamente, DEPUTADO JOSÉ SPEROTTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS |
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