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25/09/2013 Homologação de rescisões trabalhistas
Informamos que após reunião na data de hoje, com o senhor doutor Reginaldo Freitas da Silva, digníssimo promotor de justiça da comarca de Santo Antônio da Patrulha, ficou acordado que o mesmo voltará a homologar as rescisões trabalhistas em nossa cidade, em caráter temporário, até que tenhamos uma solução definitiva para a situação, nas seguintes condições:

• Com agendamento prévio através dos telefones 3662 2044 ou 3662 7225, a partir de segunda-feira (30/09/13);
• As homologações acontecerão sempre nas quartas-feiras pela tarde;
• Ocorrerão no máximo 4 homologações por semana;
• Não serão homologadas rescisões de funcionários que tenham o sindicato da categoria com sede em Santo Antônio da Patrulha;
• Não haverão homologações nas semanas em que o promotor estiver a serviço fora da cidade, tampouco no período de férias do mesmo.

Pede-se ainda, que os contadores utilizem esta via como exceção, priorizando a tentativa para que os sindicatos de classe, mesmo que sem sede na cidade, venham até Santo Antônio da Patrulha homologar as rescisões da sua categoria.

E a luta por uma solução definitiva para o impasse continua!

Um cordial abraço,

Rafael Hnszel
Presidente ACISAP