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| Na segunda-feira, 26, ocorreu na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha – ACISAP, mais um encontro do projeto de Estudo do Perfil Socioeconômico do município que tem por objetivo principal de conhecer a realidade social da comunidade, inserir os gestores locais neste debate e, com isso, identificar o grau de desenvolvimento local. Neste encontro, foram abordados dois temas relacionados à administração pública: A nova administração pública e o estudo Democrático de direito, conduzido pelo professor da Uergs Celmar Corrêa de Oliveira; e Improbidade administrativa, conduzida por Patrícia Maria Seger, diretora jurídica da Universidade. Celmar iniciou sua fala sobre como a administração pública pode ou não agir dentro dos parâmetros jurídicos, além de trazer conceitos e origens da administração pública nos períodos do Brasil Colônia, Império, República Velha, etc. Além desses conceitos, o professor também explicou a evolução da administração pública, através da relação entre pessoa e estado, perpassando pelo surgimento do Estado social de direito chegando ao cenário atual da administração. Importante salientar que as leis e normas em vigor devem ajustar-se conforme a necessidade da população, afirma Celmar. Para falar sobre Improbidade administrativa, Patrícia abordou a questão da corrupção que desde os primórdios já era presente. Ela explicou que a Improbidade administrativa é um designativo técnico de corrupção administrativa, ou seja, uma conduta desonesta que passa pelo serviço público. De acordo com uma Pesquisa sobre o Cenário da Improbidade no Rio Grande do Sul, realizado pelo Grupo de pesquisa CNPQ de Políticas, Gestão pública e desenvolvimento, da Uergs, as condutas mais recorrentes são as que causam lesão ao erário, ou seja, causar dano aos órgãos da administração pública. Além disso, o percentual do total de agentes envolvidos nesses atos é de 32,8%. Foram analisados 368 processos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS de 1994 a 2012. Assessoria de comunicação ACISAP/Joseane Reinaço. |
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